Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
170
Data de Apresentação
02/12/2023
Número do Protocolo
393
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL PERMUTAR IMÓVEIS COM À DIOCESE DE JI-PARANÁ – PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA, AUTORIZANDO A DESMEMBRAR, DESAFETAR E AFETAR OS IMÓVEIS URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2023
Documento: OFDL Nº 088/2023-AUTÓGRAFO - Ofícios da Diretoria Legislativa
Encaminhamento de Autógrafos da 37ª Sessão Ordinária de 2023.
Documento: OFDL Nº 088/2023-AUTÓGRAFO - Ofícios da Diretoria Legislativa
Encaminhamento de Autógrafos da 37ª Sessão Ordinária de 2023.