Lei Ordinária nº 5.300, de 23 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.300
Ano
2023
Data
23/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2023
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL PERMUTAR IMÓVEIS COM À DIOCESE DE JI-PARANÁ – PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA, AUTORIZANDO A DESMEMBRAR, DESAFETAR E AFETAR OS IMÓVEIS URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL PERMUTAR IMÓVEIS COM À DIOCESE DE JI-PARANÁ – PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA, AUTORIZANDO A DESMEMBRAR, DESAFETAR E AFETAR OS IMÓVEIS URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica