Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 393
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL PERMUTAR IMÓVEIS COM À DIOCESE DE JI-PARANÁ – PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA, AUTORIZANDO A DESMEMBRAR, DESAFETAR E AFETAR OS IMÓVEIS URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/12/2023 - Elaboração do autógrafo
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Aprovado por unanimidade |