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Lei Ordinária-PMC nº 606, de 30 de agosto de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

606

1995

30 de Agosto de 1995

Altera o Artigo 2º da Lei nº 278-PMC-91, alterado pelas leis nº 363-PMC-93, 402-PMC-93 e dá outras providências.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMC nº 606, de 30 de agosto de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.272, de 04 de março de 2008
Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 606, de 30 de agosto de 1995
Vigência a partir de 4 de Março de 2008.
Dada por Lei Ordinária nº 2.272, de 04 de março de 2008
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera o Artigo 2º da Lei nº 278-PMC-91, alterado pelas leis nº 363-PMC-93, 402-PMC-93 e dá outras providências.
      O Prefeito Municipal de Cacoal, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
          Art. 1º. 
          Altera o Art. 2º da Lei nº 278/PMC/91, alterado pelas leis nº 363/PMC/93 e nº 402/PMC/93, passa a ter a seguinte redação:
              I  –  (Revogado)
              II  –  (Revogado)
              III  –  (Revogado)
              IV  –  (Revogado)
              V  –  (Revogado)
              VI  –  (Revogado)
              VII  –  (Revogado)
              VIII  –  (Revogado)
              IX  –  (Revogado)
              X  –  (Revogado)
              XI  –  (Revogado)
              XII  –  (Revogado)
              XIII  –  (Revogado)
              XIV  –  (Revogado)
              XV  –  (Revogado)
              XVI  –  (Revogado)
              Art. 2º. 
              Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                  Palácio do Café, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto do ano de hum mil novecentos e noventa e cinco (1995).


                  Prefeito Municipal, Orlandino Ragnini.

                  Assessor Jurídico, Silvério dos S. Oliveira