Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025 em 39ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (39ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025
Dispõe sobre o direito à memória, dignidade,
acolhimento e sepultamento digno dos
natimortos no Município de Cacoal e dá outras
providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação