Matérias do Expediente (17ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 954/PMC/1999 – QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO DO RIOZINHO A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS ARTESÃOS INDÍGENAS DE RONDÔNIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 6.712,19 SEMAST)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 100.000,00 FMS)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 600.000,00 IMPRENSA)

ALTERA A LEI N. 4.946/PMC/2021, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O vereador subscrito nos termos dos artigos 103, § 2º, VII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, a iniciativa desta Casa de homenagear com Moção de Aplausos inicialmente para 4 bombeiros militares da unidade de resgate UR 110, 2°SGT BM GLEYSON LEÃO AYALA e 2° SGT BM MESSIAS DE ALMEIDA SILVA, e da unidade ABT-010, 1° SGT BM CAMILO SANTOS e 2° SGT BM RENAN CORRÊA DE ABREU, pelo atendimento à ocorrência nº 419173 do CBM, no dia 28/05/2022 às 10H:32min, na rua Professor Íris José Duarte, Jardim Itália II, onde em resposta rápida chegaram ao local da ocorrência, atuando no combate ao incêndio, evitando que o mesmo pudesse atingir residências próximas ao local. Aproveitando o ensejo tendo em vista o dia Nacional do Bombeiro Militar a ser comemorado na data do dia 02 de junho de 2022, requer à Mesa, ouvido o Plenário, a iniciativa desta Casa de homenagear com Moção de Aplausos os Bombeiros Militares do 4°GBM/CACOAL.

Que faça por meio da SEMOSP, a vazão do grande volume de água que desce na Av. Amazonas, próximo ao n. 3463 no Bairro Jardim Clodoaldo. As providências devem ser definitivas e devem ser executadas antes da próxima chuva forte, assim evitaremos maiores prejuízos aos moradores daquele setor.

INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, a pedido do senhor Natan que seja feito serviço de patrolamento do carreador e alguns locais aterragem, que fica localizado na linha 06 motocross, lote 67-D, Gleba 05 – setor Ji-Paraná.

INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas-SEMOSP, em caráter de urgência que realize serviço de fechamento de um buraco enorme na calçada da AV. Carlos Gomes esquina com a Duque de Caxias.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, ao Prefeito Adailton Antunes Ferreira, para que dentro da legalidade, atenda em caráter de urgência nossa indicação para reativação de Convênios entre o Poder Executivo Municipal com a Associação Beneficente dos Idosos de Cacoal – ABIC e com a Escola Família Agrícola Padre Ezequiel Ramin/APEFAC.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, a alteração da LEI N. 3.454/PMC/15, que instituiu o adicional de periculosidade, para que a base de cálculo seja a referência 1 (um) da classe B da tabela V do grupo operacional de nível superior, constante do anexo I da Lei Municipal 2.735/PMC/2010. A indicação se faz necessária, devido o valor da base de cálculo está desatualizado desde de 2010, tendo como base de cálculo a Referência 1 (um), da Classe A, da Tabela I, do Grupo de Nível Fundamental, constante do Anexo III desta Lei Municipal n. 2.735/PMC/2010, não acompanhando os reajustes necessários.