Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos projetos de lei n.s 28/2022, 29/2022, 30/2022, 31/2022, 32/2022, 33/2022 e 35/2022, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL – REFIS INSTITUÍDO PELA LEI N. 4.737/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 72.005,23 FMS)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 650.000,00 FMS)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 554.000,00 SEMOSP)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 70.000,00 FMS)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 559.700,00 FMS)

INSTITUI HOMENAGEM AO IMPERADOR DOM PEDRO I E DEMAIS FAMILIARES, EM RAZÃO DO BICENTENÁRIO DA PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL EM 07/09/1822 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO solicitando do senhor Prefeito Municipal, cópia do Projeto original da obra de pavimentação asfáltica na R. Professora Maria Lúcia da Silva Miler - Res. Parque Brizon, e cópia das modificações feitas pela Prefeitura Municipal de Cacoal no projeto original.

O Vereador Ezequiel Câmara, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requerer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO solicitando da senhora Secretária Municipal de Saúde Janaina Gomes, que seja informado as informações quanto a Pactuação Município/Estado quanto aos Servidores cedidos ao hospital Heuro sendo:
1. Documento Oficial de Pactuação e possíveis atualizações;
2. Lista Completa Atualizada de Servidores Cedidos e ativos atualmente;
3. Documentos de Produção, folha ponto, ou qualquer documento que seja informado ao município como comprovação de trabalho para efetivação do pagamento de salário.