Matérias do Expediente (2ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL – REFIS INSTITUÍDO PELA LEI N. 4.737/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 72.005,23 FMS)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 650.000,00 FMS)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 554.000,00 SEMOSP)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 70.000,00 FMS)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 559.700,00 FMS)

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 3.388/PMC/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS À EMPRESA CONSTRUTORA E INCORPORADORA COCICAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSUNTO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA INSTALAÇÃO DE GUARD RAIL (DEFENSA METÁLICA) OU MURETAS DE CONCRETO OU BARRAS DE FERRO PARA PROTEÇÃO, NAS LATERAIS DE DIVERSAS PONTES DA CIDADE, NO BAIRRO FLORESTA, BAIRRO VILLAGE DO SOL I, BAIRRO JOSINO BRITO, BAIRRO PRINCESA ISABEL, BAIRRO FORTALEZA.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, ao Gabinete do Prefeito, ao Prefeito Adailton Antunes Ferreira, a Secretaria Municipal de Obras (SEMOSP) e ao Secretário Paulo Henrique Carvais Pimentel, para que dentro da legalidade, seja atendido nosso pedido de providência para instalação de guard rail ou muretas de concreto ou barras de ferro para proteção nas laterais de pontes nos seguintes Bairros, Floresta, Village do Sol I, Josino Brito, Princesa Isabel, Fortaleza. Segue fotos em anexo.

Indico ao Prefeito Municipal, Sr. Adailton Antunes Ferreira na forma regimental determinar através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que tenha a iniciativa de exercer a ampliação do Centro de Educação Infantil Marechal Rondon, localizado na rua Basílio da Gama, nº 1078, no bairro Vista Alegre.

Indico ao Prefeito Municipal, senhor Adailton Antunes Ferreira na forma regimental determinar junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que possa analisar e avaliar quanto a drenagem na rua Carmélia Pontes (da avenida Flor do Maracá, até o final da rua), e na Avenida Primavera, entre a rua Gonçalves Dias e a rua Catarino Cardoso.