Matérias do Expediente (38ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação e regularização de Chácaras de Recreio no Município de Cacoal e dá outras providências.

“ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”

PL OFICIO 649 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 2.204.758,30 SEMAD

OFICIO 652 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.873.190,00 GAB SEMAD E SEMFAZ

PL OFICIO 650 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 3.025.000,00 FMS

PL OFICIO 654 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 460.000,00 PGM SEMMA

PL OFICIO 655 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.401.000,00 semad

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO N.º 149/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 124/2025 “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATIPICA NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N. 160/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 191/2025, “DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA AGROPECUÁRIA RURAL, NA ZONA RURAL, PARA RUA ARISTIDES FRANCISCO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja implantada uma sala/enfermaria exclusiva para gestantes em trabalho de pré-parto no Hospital Materno Infantil.

Assunto: Solicita estudo técnico e elaboração de Projeto de Lei para reenquadramento dos Auxiliares de Enfermagem para Técnicos em Enfermagem, com garantia funcional e isonomia remuneratória da categoria.

Assunto: Solicita a alteração das Leis Municipais nº 4.177/2018 e Lei n° 2.473/PMC/09 com a finalidade de garantir a gratificação de produtividade aos médicos, nas situações de afastamentos temporários previstos em lei ( férias, licença prêmio, licença maternidade, etc) sem prejuízo remuneratório, semelhante ao PLO 72/2025 art. 20 parágrafo único.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja providenciada a instalação da Bandeira Oficial do Município de Cacoal nos portais de entrada da cidade, com a finalidade de ampliar a identificação visual e promover a valorização dos símbolos municipais.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam adotadas as providências necessárias para a reativação e abertura do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua — Centro POP — no município de Cacoal.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizado estudo técnico visando à implantação de um redutor de velocidade na Rua José Mendes Filho, nas proximidades do número 4220, localizada no Bairro Josino Brito, neste município.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam instalados bebedouros de uso público no Complexo Beira Rio e no ponto de ônibus localizado na Avenida Dois de Junho, em razão do elevado fluxo de pessoas que circulam diariamente por esses locais.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizado estudo técnico e adotadas as providências necessárias para a implantação de saneamento básico no Bairro Alfa Ville, incluindo rede de abastecimento de água tratada, rede coletora de esgoto e drenagem urbana adequada.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Anita Garibaldi, no trecho compreendido entre a Rua José do Patrocínio e a Rua Antônio de Paula Nunes, no Bairro Floresta.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, à revitalização da quadra poliesportiva e da quadra de areia do Parque Sabiá, localizado no Bairro Nova Esperança.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, através da Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal – AMEC, providências imediatas quanto ao reparo, à manutenção e a segurança para controlar o acesso de pessoas não autorizadas nas dependências do estádio Vila olímpica.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, à Revitalização da Sinalização Viária da Rua Antônio Deodato Durce.

INDICO AO PREFEITO, que se faça a substituição do parquinho infantil danificado localizado na Praça do Brizon, com a instalação de novos brinquedos que atendam às normas de segurança, acessibilidade e ao uso adequado pelas crianças da comunidade.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL , por meio da Secretaria Municipal de Iluminação Pública ou setor competente, que seja realizada manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública no Bairro Vista Alegre, considerando que diversas vias apresentam lâmpadas queimadas, oscilações ou pontos sem iluminação adequada.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL , por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizada operação tapa-buracos e manutenção geral do asfalto em todas as vias do Bairro Vista Alegre, considerando que o bairro apresenta diversos pontos de desgaste e deterioração do pavimento.

Requer regime de urgência especial para apreciação e tramitação dos Projetos de Lei Ordinária n. . 245/2025, 246/2025, 247/2025 e 248/2025.

Requer regime de urgência especial para apreciação e tramitação dos Projetos de Lei Ordinária n. . 249/2025 e 250/2025.