1 - Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025
Autor: Edimar Kapiche
Número de Protocolo: 745
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Dispõe sobre a criação e regularização de Chácaras de Recreio no Município de Cacoal e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 746
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“ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 747
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PL OFICIO 649 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 2.204.758,30 SEMAD
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 748
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OFICIO 652 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.873.190,00 GAB SEMAD E SEMFAZ
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 749
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PL OFICIO 650 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 3.025.000,00 FMS
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 762
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PL OFICIO 654 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 460.000,00 PGM SEMMA
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 763
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PL OFICIO 655 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.401.000,00 semad
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Matéria lida
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8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autores: Gimenez Fritz - Presidente, Carlos Freitas - 2º Secretário, Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário
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CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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9 - Veto nº 14 de 2025
Autor: ADAILTON ANTUNES FERREIRA - PREFEITO
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VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO N.º 149/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 124/2025 “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATIPICA NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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10 - Veto nº 15 de 2025
Autor: ADAILTON ANTUNES FERREIRA - PREFEITO
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VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N. 160/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 191/2025, “DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA AGROPECUÁRIA RURAL, NA ZONA RURAL, PARA RUA ARISTIDES FRANCISCO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 375 de 2025
Autores: AMÁLIA MILANI, NICE CONDAQUE
Número de Protocolo: 744
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Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja implantada uma sala/enfermaria exclusiva para gestantes em trabalho de pré-parto no Hospital Materno Infantil.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 376 de 2025
Autor: AMÁLIA MILANI
Número de Protocolo: 750
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Assunto: Solicita estudo técnico e elaboração de Projeto de Lei para reenquadramento dos Auxiliares de Enfermagem para Técnicos em Enfermagem, com garantia funcional e isonomia remuneratória da categoria.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 377 de 2025
Autor: AMÁLIA MILANI
Número de Protocolo: 751
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Assunto: Solicita a alteração das Leis Municipais nº 4.177/2018 e Lei n° 2.473/PMC/09 com a finalidade de garantir a gratificação de produtividade aos médicos, nas situações de afastamentos temporários previstos em lei ( férias, licença prêmio, licença maternidade, etc) sem prejuízo remuneratório, semelhante ao PLO 72/2025 art. 20 parágrafo único.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 378 de 2025
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 752
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja providenciada a instalação da Bandeira Oficial do Município de Cacoal nos portais de entrada da cidade, com a finalidade de ampliar a identificação visual e promover a valorização dos símbolos municipais.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 379 de 2025
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 753
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam adotadas as providências necessárias para a reativação e abertura do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua — Centro POP — no município de Cacoal.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 380 de 2025
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 754
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizado estudo técnico visando à implantação de um redutor de velocidade na Rua José Mendes Filho, nas proximidades do número 4220, localizada no Bairro Josino Brito, neste município.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 381 de 2025
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 755
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam instalados bebedouros de uso público no Complexo Beira Rio e no ponto de ônibus localizado na Avenida Dois de Junho, em razão do elevado fluxo de pessoas que circulam diariamente por esses locais.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 382 de 2025
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 756
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizado estudo técnico e adotadas as providências necessárias para a implantação de saneamento básico no Bairro Alfa Ville, incluindo rede de abastecimento de água tratada, rede coletora de esgoto e drenagem urbana adequada.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 383 de 2025
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 757
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Anita Garibaldi, no trecho compreendido entre a Rua José do Patrocínio e a Rua Antônio de Paula Nunes, no Bairro Floresta.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 384 de 2025
Autor: FARLEN MAYCON
Número de Protocolo: 758
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, à revitalização da quadra poliesportiva e da quadra de areia do Parque Sabiá, localizado no Bairro Nova Esperança.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 385 de 2025
Autor: Edimar Kapiche
Número de Protocolo: 759
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Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, através da Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal – AMEC, providências imediatas quanto ao reparo, à manutenção e a segurança para controlar o acesso de pessoas não autorizadas nas dependências do estádio Vila olímpica.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 386 de 2025
Autor: FARLEN MAYCON
Número de Protocolo: 760
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, à Revitalização da Sinalização Viária da Rua Antônio Deodato Durce.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 387 de 2025
Autor: AMARILSON CARVALHO
Número de Protocolo: 761
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INDICO AO PREFEITO, que se faça a substituição do parquinho infantil danificado localizado na Praça do Brizon, com a instalação de novos brinquedos que atendam às normas de segurança, acessibilidade e ao uso adequado pelas crianças da comunidade.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 388 de 2025
Autor: Gimenez Fritz - Presidente
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL , por meio da Secretaria Municipal de Iluminação Pública ou setor competente, que seja realizada manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública no Bairro Vista Alegre, considerando que diversas vias apresentam lâmpadas queimadas, oscilações ou pontos sem iluminação adequada.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 389 de 2025
Autor: Gimenez Fritz - Presidente
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL , por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizada operação tapa-buracos e manutenção geral do asfalto em todas as vias do Bairro Vista Alegre, considerando que o bairro apresenta diversos pontos de desgaste e deterioração do pavimento.
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Matéria lida
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26 - Requerimento nº 28 de 2025
Autor: Gimenez Fritz - Presidente
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Requer regime de urgência especial para apreciação e tramitação dos Projetos de Lei Ordinária n. . 245/2025, 246/2025, 247/2025 e 248/2025.
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Matéria lida
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27 - Requerimento nº 29 de 2025
Autor: Gimenez Fritz - Presidente
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Requer regime de urgência especial para apreciação e tramitação dos Projetos de Lei Ordinária n. . 249/2025 e 250/2025.
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Matéria lida
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