Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 377 de 2025 em 38ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (38ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Indicação nº 377 de 2025

Assunto: Solicita a alteração das Leis Municipais nº 4.177/2018 e Lei n° 2.473/PMC/09 com a finalidade de garantir a gratificação de produtividade aos médicos, nas situações de afastamentos temporários previstos em lei ( férias, licença prêmio, licença maternidade, etc) sem prejuízo remuneratório, semelhante ao PLO 72/2025 art. 20 parágrafo único.

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