1 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 662
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“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR, NO MUNICÍPIO DE CACOAL – RONDÔNIA”.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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2 - Emenda Legislativa nº 29 de 2025
Autor: Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário
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EMENDA APRESENTADA PELO EDIMAR KAPICHE, AO PROJETO DE LEI Nº 225/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO
CARGO DE VIGILANTE, PREVISTO NA LEI N.º 2735/PMC/2010, LEI N.º 2943/PMC/2009 E DEMAIS LEIS, PARA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 698
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGILANTE, PREVISTO NA LEI N.º 2735/PMC/2010, LEI N.º 2943/PMC/2009 E DEMAIS LEIS, PARA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 703
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“ALTERA A LEI Nº 3.263/PMC/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL – SAAE A REAJUSTAR VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, OS VALORES DE SERVIÇOS E INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 704
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“ALTERA A LEI 5.662/PMC/2025 QUE CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Ausente Vereador Clebim Furia
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 705
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“ALTERA A LEI N.º 4.761/PMC/2021 QUE REVOGA A LEI N.º 2.937/PMC/2012 E REFORMULA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Ausente Vereador Clebim Furia
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2025
Autores: MARILANDE ALVES, Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário
Número de Protocolo: 706
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“Reconhece como utilidade pública A Igreja Batista da Lagoinha de Cacoal e dá outras providencias”
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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