Matérias do Expediente (30ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

PL OFICIO 528 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 43.443,50 FMS

PL OFICIO 525 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 100.000,00 FMS

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N.º 135/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 162/2025 “INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO POR RESULTADOS NA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO DE CACOAL, DESTINADO A HOMENAGEAR E PREMIAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.”

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N. 134/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 158/2025, “DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N.º 146/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 166/2025 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO FORNECER APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL, PARA PACIENTES PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja viabilizada a implementação do tratamento de laserterapia gratuita pelo SUS, no âmbito da rede pública de saúde do município.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, por meio do setor competente, a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) antes da faixa de
pedestre localizada em frente ao Mercado Preço Baixo, na Avenida Pioneira Vera Terezinha de Abreu Jordani, no Bairro Greenville.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a adoção de providências para a revitalização da
quadra municipal de esportes localizada no Bairro Paineiras, incluindo a troca de traves, a
pintura das paredes e demarcações da quadra, o fechamento com alambrado para maior
segurança e preservação do espaço, a readequação do quadro de disjuntor que
atualmente encontra-se exposto, bem como a execução de drenagem em toda a área ao
redor da quadra, a fim de evitar acúmulo de água e garantir a durabilidade da estrutura.

Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SEMTTRAN, para que seja feito o estudo para instalação de sinalização viária (faixa de pedestre), na rua Delmiro João da Silva, próximo ao Clube AAPC e à Igreja do Altíssimo. Bairro Jardim Clodoaldo. Trecho entre a Av. Guaporé e Av. Sete de Setembro. A instalação de faixa de pedestre neste trecho contribuirá significativamente para a segurança viária, preservação da vida e melhoria da mobilidade urbana, atendendo a uma reivindicação dos moradores e frequentadores da igreja.

Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SEMTTRAN, para que seja feito o estudo para instalação de sinalização viária (faixa de pedestre) em frente à Comunidade São José, localizada no Bairro Princesa Isabel. O local apresenta grande circulação de pedestres, incluindo crianças, idosos e frequentadores da comunidade, sendo também um ponto de tráfego intenso de veículos. A ausência de sinalização adequada tem gerado riscos de acidentes e dificuldades na travessia segura dos moradores e usuários do espaço.

que junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), sob a responsabilidade do Secretário Paulo Henrique de Carvais Pimentel, a realização de serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Pioneiro Francisco de Góis, no trecho compreendido entre a Rua Pioneiro José Vieira Ribeiro e a Rua Pioneiro Lázaro Rodrigues Simão, localizada no Bairro Buritis.

que seja viabilizada a instalação de um
playground para PETS na Praça Municipal, espaço que poderá ser destinado
ao lazer e convivência entre os animais de estimação e seus tutores.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, para que determine ao setor competente a instalação de um poste de iluminação pública na Avenida Espírito Santo, aproximadamente em frente ao nº 1184, no Bairro Novo Horizonte.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja elaborado e executado um projeto
de iluminação pública na Rua Aluísio Ferreira, entre o antigo Teleclube até o Cacoal
Shopping. A referida via é um importante ponto de ligação entre os bairros Incra e
Floresta, sendo bastante utilizada por motoristas que acessam o Cacoal Shopping.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO,
O Vereador que este subscreve, nos termos do artigo 260, §1º, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente REQUERER, após ouvido o Soberano Plenário, a realização de Sessão Solene em data a ser definida para o mês de novembro de 2025, no Plenário Senador Ronaldo Aragão, com a finalidade de proceder à entrega de Moção de Aplausos à Paróquia Evangélica de Confissão Luterana dos Migrantes, sediada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 574 – Bairro Novo Horizonte – Cacoal/RO, pelos 50 (cinquenta) anos de fundação e relevantes serviços prestados à comunidade cacoalense.

EMENDAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES, ALAEZIO LEMES, AMÁLIA MILANI, AMARILSON CARVALHO, CARLOS FREITAS, CLEBIN FÚRIA, EDIMAR KAPICHE, FARLEN MAYCON, GIMENEZ FRITZ, MARILANDE ALVES, NICE CONDAQUE, PAULINHO DO CINEMA e ZIVAN ALMEIDA, AO PROJETO DE LEI 167/2025 – “ALTERA A LEI 5.564/PMC/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’