Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CACOAL.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RIOZINHO - ASSER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA A LEI Nº 3.620/PMC/2016 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A CARREIRA DE AUDITOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.646/PMC/2010 REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes — ‘Dia do Faça Bonito’, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio, no Município de Cacoal, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE
ECOBARREIRAS PARA CONTENÇÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS NAS REDES
HIDROGRÁFICAS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.

ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 4.429/PMC/2020, MODIFICADA PELAS LEIS N. 5.031/PMC/2022, 5.238/PMC/2023 E 5.343/PMC/2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O CAPUT DO ART. 147 DA LEI Nº 1.951/PMC/2006, MODIFICADO E ALTERADO PELAS LEIS Nº 3.151/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.797/PMC/2017, 4.039/PMC/2018, 5.030/PMC/2022, 5.238/PMC/2023 E 5.342/PMC/2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS VALORES DA TABELA I, ANEXO I DA LEI 5.311/PMC/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS VALORES DAS TABELAS PREVISTAS NOS ANEXOS I e II DA LEI N. 2.157/PMC/2007, MODIFICADA PELAS LEIS 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.940/PMC/2012, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014, 3.348/PMC/2014, 3.465/PMC/2015, 3.560/PMC/2016, 3.798/PMC/2017, 3.905/PMC/2017, 4.223/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.033/PMC/2022 E 5.241/PMC/2023; ALTERA A LEI 5.203/PMC/2023, ALTERADA PELA LEI 5.521/PMC/2025; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI Nº 1.950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.032/PMC/2022 e 5.240/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA TABELA I, ANEXO III, DA LEI N. 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 3.375/PMC/2014, 3.466/PMC/15, 3.561/PMC/16, 3.799/PMC/2017, 4.224/PMC/2019, 4.786/PMC/2021 5.035/PMC/2022 E 5.243/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PL OFICIO 304 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 194.276,56 SEMED

“CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"ALTERA A LEI Nº 2.735/PMC/2010, DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO TOTAL AO AUTOGRAFO N. AUTÓGRAFO N° 52/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária 56/2025, Ementa: “DISPÕE NO MUNICIPIO DE CACOAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO ULTRASSOM MORFOLÓGICO DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL.”.