Matérias do Expediente (16ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

VETO TOTAL AO AUTOGRAFO N. AUTÓGRAFO N° 52/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária 56/2025, Ementa: “DISPÕE NO MUNICIPIO DE CACOAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO ULTRASSOM MORFOLÓGICO DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL.”.

PL OFICIO 304 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 194.276,56 SEMED

“Dispõe sobre a comercialização de cobre e outros metais não ferrosos no Município de Cacoal e dá outras providências.”

DISPÕEM DA APLICAÇÃO DA DENÚNCIA PREMIADA PARA OS CONTRIBUINTES QUE REALIZAREM À AUTO REGULARIZAÇÃO PÓS COMUNICAÇÃO ENVIADA PELA SEMFAZ DAS INCONSISTÊNCIAS TRIBUTÁRIAS CONSTATADAS PELO DO CARTÃO CIDADE PROGRAMA DA SEFIN”.

“CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ALTERA A LEI Nº 3.926/PMC/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"INSTITUI O "DIA 02 DE JUNHO COMO DIA DO PIONEIRO" NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Processo-e n. 01012/23/TCE/RO, que versa sobre Prestação de Contas do Município
de Cacoal/RO, exercício financeiro de 2022, e em conformidade com o voto do relator, foi
emitido o Parecer Prévio PPL-TC 00033/23, bem como o Acórdão APL-TC 00178/23.

Trata-se de ofício para informar que o Acórdão APL-TC 00206/24 (ID 1683988) e o Parecer Prévio PPLTC
00040/24 (ID 1683985) anexos foram emitidos no Processo n. 01197/24.

Indico ao prefeito Adailton Antunes Ferreira, através da Secretaria Municipal de Administração — SEMAD, para que seja enviado o projeto de lei, de alteração da nomenclatura do cargo e emprego de Vigilante para Guarda Civil Patrimonial Municipal. Segue em anexo Minuta do projeto de lei.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de instalação de placa de sinalização “PARE” na Rua Luiz Alves de Araújo, nas imediações da Escola Municipal Rodolfo Lutemberg, situada no Bairro Residencial Parque Alvorada.

Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a necessidade de pavimentação asfáltica no Bairro Vista Alegre, especificamente no seguinte trecho:
Logradouro Trecho Bairro
Rua Cassimiro de Abreu Av. Flor do Maraca/ Av. Primavera Vista Alegre
A indicação e necessária devido a pavimentação facilitar o deslocamento de veículos e pedestres, garantindo um tráfego mais fluido e seguro na região. A infraestrutura adequada contribui para a redução de acidentes, além de evitar problemas causados por buracos, lama e poeira, que afetam a saúde e o bem-estar dos moradores.

a necessidade de instalação de iluminação pública e sinalização viária no trecho do anel viário, nas proximidades da Escolinha Flamengo de Futebol, no Bairro Residencial Parque do Brizon.