Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 5 de 2025 em 16ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (16ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Veto nº 5 de 2025
VETO TOTAL AO AUTOGRAFO N. AUTÓGRAFO N° 52/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária 56/2025, Ementa: “DISPÕE NO MUNICIPIO DE CACOAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO ULTRASSOM MORFOLÓGICO DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL.”.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação