Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DISPOSTO NO ART. 8 DA LEI N° 3.643/PMC/2016 QUE APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL SERRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
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PL OFICIO 165 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 800.000,00 FMIA - COM PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 189
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 13, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 156
Turno: -
Texto original
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PL OFICIO 139 GP PGM 2025 ABERT DE CRED SUPL R$ 500.000,00 FMS - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |