Resumo (35ª Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/11/2023 - 09:00
Encerramento: 27/11/2023 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Corazinho / MDB
Vice-Presidente: Toninho do Jesus / PODE
Primeiro-Secretário: João Pichek / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Lauro Garçom / PSD



Lista de Presença na Sessão
Corazinho / MDB
Dr. Paulo Henrique / PTB
Edimar Kapiche / PSD
João Pichek / REPUBLICANOS
Lauro Garçom / PSD
Luiz Fritz / PSD
Minduin / PP
Paulinho do Cinema / PSB
Toninho do Jesus / PODE
Zivan Almeida / PSC






Correspondências
PC Nº 035/2023-PMC - Prestação de Contas
Data: 23/11/2023 - Interessado: Poder Executivo
Assunto: Ofício nº 555/PMC/2023 - Prestação de Contas pertinente ao Repasse fundo a fundo Processo SEI n° 0005.068.797/2022/16, cujo objeto refere-se a “Aquisição de veículo Ambulância tipo A para atender o Hospital Municipal Materno Infantil- HMMI”.
PC Nº 036/2023-CMC - Prestação de Contas
Data: 24/11/2023 - Interessado: Câmara Municipal de Cacoal
Assunto: PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2023
PC Nº 039/2023-SEMAST - Prestação de Contas
Data: 24/11/2023 - Interessado: Poder Executivo
Assunto: Ofício nº 222/SEMAST; Prestação de Contas deste Fundo Municipal de Combate a Pobreza; Processo nº 21003 referente ao mês de outubro de 2023.
PC Nº 040/2023-SEMMA - Prestação de Contas
Data: 24/11/2023 - Interessado: Poder Executivo
Assunto: Ofício nº 210/SEMMA; Prestação de Contas deste Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente; Processo nº 21013/2023 referente ao mês de outubro de 2023
PC Nº 041/2023-FMS - Prestação de Contas
Data: 24/11/2023 - Interessado: Poder Executivo
Assunto: Ofício nº 237/FMS; Prestação de Contas deste Fundo Municipal de Saúde; Processo nº 21019 referente ao mês de outubro de 2023.
PC Nº 043/2023-SEMAGRI - Prestação de Contas
Data: 24/11/2023 - Interessado: Poder Executivo
Assunto: Ofício nº 0141/SEMAGRI; Prestação de Contas deste fundo Municipal de Desenvolvimento Rural; Processo nº 21007 referente ao mês de outubro de 2023.
PC Nº 044/2023-SEMAST - Prestação de Contas
Data: 24/11/2023 - Interessado: Poder Executivo
Assunto: Ofício nº 225/SEMAST/2023 - Prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, Processo N° 21000/2023 referente ao mês de outubro.
PC Nº 038/2023-SEMAST - Prestação de Contas
Data: 24/11/2023 - Interessado: Poder Executivo
Assunto: Ofício n. 219/SEMAST/2013, Prestação de contas do fundo municipal da infância e adolescência, Processo n° 20997/2023, referente ao mês de outubro.
PC Nº 037/2023-SEMFAZ - Prestação de Contas
Data: 25/11/2023 - Interessado: Poder Executivo
Assunto: Oficio N°96/SEMFAZ - Prestação de contas do fundo municipal de segurança publica, Processo n° 21010/2023, referente ao mês de outubro.
OF1ªS Nº 122/2023 - Ofícios solicitados em Plenário
Data: 07/11/2023 - Assunto: Ofício solicitado pelo Presidente Valdomiro Corá na 31ª Sessão Ordinária.
OF1ªS Nº 119/2023 - Ofícios solicitados em Plenário
Data: 08/11/2023 - Assunto: Ofício solicitado pelo vereador João Paulo Pichek, na 32ª Sessão Ordinária.
OF1ªS Nº 120/2023 - Ofícios solicitados em Plenário
Data: 07/11/2023 - Assunto: Ofício solicitado pelo Presidente Valdomiro Corá na 31ª Sessão Ordinária.
OF1ªS Nº 121/2023 - Ofícios solicitados em Plenário
Data: 07/11/2023 - Assunto: Ofício solicitado pelo Presidente Valdomiro Corá na 31ª Sessão Ordinária.
OF1ªS Nº 123/2023 - Ofícios solicitados em Plenário
Data: 09/11/2023 - Assunto: Ofício solicitado pelo Presidente Valdomiro Corá na 32ª Sessão Ordinária.
OF1ªS Nº 124/2023 - Ofícios solicitados em Plenário
Data: 10/11/2023 - Assunto: Ofício solicitado pelo Presidente Valdomiro Corá na 32ª Sessão Ordinária.
OF1ªS Nº 125/2023 - Ofícios solicitados em Plenário
Data: 10/11/2023 - Assunto: Ofício solicitado pelo Presidente Valdomiro Corá na 31ª Sessão Ordinária.
OF1ªS Nº 126/2023 - Ofícios solicitados em Plenário
Data: 14/11/2023 - Assunto: Ofício solicitado pelo vereador Antônio Damião Martins, na 31ª Sessão Ordinária.
OF1ªS Nº 127/2023 - Ofícios solicitados em Plenário
Data: 14/11/2023 - Assunto: Ofício solicitado pelo vereador Antônio Damião Martins, na 31ª Sessão Ordinária.
OF1ªS Nº 128/2023 - Ofícios solicitados em Plenário
Data: 14/11/2023 - Assunto: Ofício solicitado pelo vereador Antônio Damião Martins, na 31ª Sessão Ordinária.
OF1ªS Nº 129/2023 - Ofícios solicitados em Plenário
Data: 14/11/2023 - Assunto: Ofício solicitado pelo vereador Antônio Damião Martins, na 31ª Sessão Ordinária.
OF1ªS Nº 130/2023 - Ofícios solicitados em Plenário
Data: 16/11/2023 - Assunto: Ofício solicitado pelo vereador Edimar Kapiche na 33ª Sessão Ordinária
OFPS Nº 134/2023-OFÍCIO/PS - Ofício 1ª Secretaria CMC
Data: 24/11/2023 - Interessado: 1ª Secretária
Assunto: OFÍCIO Nº134/2023/PS/CMC, Cacoal, 21 de novembro de 2023. Assunto: Solicitação de Carro Oficial. Solicitar carro oficial com motorista para protocolos de documentos na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTTRAN Prefeitura Municipal de Cacoal.



Expedientes
2) Leitura do expediente recebido:

  1. Leitura do PLO 159/2023 - Projeto de Lei Ordinária, que ““DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo;
  2. Leitura do PLO 160/2023 - Projeto de Lei Ordinária, que: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Poder Executivo;
  3. Leitura do PLO 161/2023 - Projeto de Lei Ordinária, que: “DISPÕE SOBRE ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR  AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Poder Executivo; 
  4. Leitura do PLO 162/2023 - Projeto de Lei Ordinária, que: “DISPÕ EM DA  APLICAÇÃO DA DENÚNCIA PREMIADA PARA OS CONTRIBUINTES  QUE  REALIZAREM  À  AUTORREGULARIZAÇÃO  PÓS-COMUNICAÇÃO  ENVIADA  PELA  SEMFAZ  DAS  INCONSISTÊNCIAS TRIBUTÁRIAS  CONSTATADAS  ATRAVÉS  DO  CARTÃO  CIDADE PROGRAMA DA SEFIN”, de autoria do Poder Executivo.
  5. Leitura do PLO nº 163/2023 – Projeto de Lei Ordinária, que: “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 5.256/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.
  6. Leitura do PLO nº 164/2023 – Projeto de Lei Ordinária, que: “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$2.112.018,37 (dois milhões cento e doze mil e dezoito reais e trinta e sete centavos)”, de autoria do Poder Executivo.
  7. Leitura do PLO nº 165/2023 – Projeto de Lei Ordinária, que: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)”, de autoria do Poder Executivo.
  8. Leitura do PLO nº 166/2023 – Projeto de Lei Ordinária, que: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 1.128.740,00 (um milhão, cento e vinte e oito mil, setecentos e quarenta reais)”, de autoria do Poder Executivo.
  9. Leitura do PLO nº 167/2023 – Projeto de Lei Ordinária, que: ““DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”, de autoria do Poder Executivo.
  10. OFÍCIO Nº 555/PMC-GAB/2023, ref. Prestação de contas pertinente ao Repasse fundo a fundo Processo SEI n° 0005.068.797/2022/16, cujo objeto refere-se a “Aquisição de veículo Ambulância tipo A para atender o Hospital Municipal Materno Infantil- HMMI”.
  11. Ofício n. 566/GP/PGM/2023, ref. solicitar a Vossa Excelência a devolução do projeto de lei abaixo descrito: Projeto de Lei ordinária n. 121/2023, encaminhado a esta Casa de Lei por meio do Ofício no 392/GP/PGM/2023, que “ALTERA O ARTIGO 7o DA LEI N. 3.861/PMC/2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR; DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO E ISENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  12. Ofício nº 100/SEMFAZ/2023, INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ao município Cacoal. Ref. ao Convênio nº 119/2021/PJ/DER-RO – Pavimentação em CBUQ e drenagens pluviais (trecho do bairro Liberdade).
  13. INDICAÇÃO Nº 100/2023;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 367
PL OFÍCIO 543/GP/PGM/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$100.000,00 SEMAD
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 368
PL OFÍCIO 544/GP/PGM/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 689.220,92 FMS
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 373
PL OFICIO 553 GP GPM 2023 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 640.000,00 FMS
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 374
DISPÕEM DA APLICAÇÃO DA DENÚNCIA PREMIADA PARA OS CONTRIBUINTES QUE REALIZAREM À AUTORREGULARIZAÇÃO PÓS-COMUNICAÇÃO ENVIADA PELA SEMFAZ DAS INCONSISTÊNCIAS TRIBUTÁRIAS CONSTATADAS ATRAVÉS DO CARTÃO CIDADE PROGRAMA DA SEFIN
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 375
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 5.256/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 377
PL OFICIO 570/GP/PGM/2023 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA TRANSPOSIÇÃO R$ 2.112.018,37 SEMED
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 379
PL OFICIO 571 GP/PGM/2023 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL R$ 40.000,00 FMS
Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 380
PL OFICIO 572/GP/PGM/2023 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.128.740,00 FMS
Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 381
PL OFICIO 573 GP/PGM/2023 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 5.000,00 SEMMA
Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Edimar Kapiche
Número de Protocolo: 388
‘‘DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS E MOTO TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Matéria lida
11 - Indicação nº 100 de 2023
Autor: Lauro Garçom
Número de Protocolo: 371
INDICO para as providências cabíveis de parte do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adailton Furia, promovendo determinações à Secretaria de Administração/ Departamento de Engenharia, tendo por objetivo SOLICITAR JUNTO A ENERGISA S/A, A MANUNTENÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA RUA ESCÓCIA – BAIRRO JARDIM EUROPA.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Luiz Fritz

2 - Minduin

3 - Lauro Garçom

4 - Romeu Moreira

5 - Edimar Kapiche

6 - João Pichek

7 - Zivan Almeida

8 - Paulinho do Cinema

9 - Toninho do Jesus

10 - Magnison Mota

11 - Dr. Paulo Henrique

12 - Corazinho




Lista de Presença na Ordem do Dia
Corazinho / MDB
Dr. Paulo Henrique / PTB
Edimar Kapiche / PSD
João Pichek / REPUBLICANOS
Lauro Garçom / PSD
Luiz Fritz / PSD
Minduin / PP
Paulinho do Cinema / PSB
Toninho do Jesus / PODE
Zivan Almeida / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 364
PL OFICIO 539/GP/PGM/2023 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO R$ 123.146,29 - SEMED


Obs.: Pedido de Urgência Simples do Ver. Kapiche
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 365
PL OFICIO 540/GP/PGM/2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 62.037,55 FMAS


Obs.: Pedido de Urgência Simples do Ver. Kapiche.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 366
PL OFICIO 542 GP/PGM/2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 161.132,80 FMAS
Aprovado

Obs.: Pedido de Urgência Simples do Ver. Kapiche.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Luiz Fritz
2 - Minduin
3 - Lauro Garçom
4 - Romeu Moreira
6 - Edimar Kapiche
7 - João Pichek
8 - Zivan Almeida
9 - Paulinho do Cinema
10 - Toninho do Jesus
11 - Magnison Mota
12 - Dr. Paulo Henrique
13 - Corazinho



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Luiz Fritz
2 - Minduin
3 - Lauro Garçom
4 - Romeu Moreira
6 - Edimar Kapiche
7 - João Pichek
8 - Zivan Almeida
9 - Paulinho do Cinema
10 - Toninho do Jesus
11 - Magnison Mota
12 - Dr. Paulo Henrique
13 - Corazinho