Ocorrências da Sessão (32ª Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ás 09h20min, foi realizado o sorteio dos oradores do expediente, no site: https://www.sortear.net/lista-embaralhada/9cc80c8090ee, presente ao sorteio o Vereador Lauro Kloch e o Vereador Toninho de Jesus e a Diretora das Comissões Maria Simões. As gravações das sessões substituem as atas, sendo que após a realização das reuniões o link da sessão deverá ser disponibilizado no SAPL. Somente será feita a ata quando houver a indisponibilidade do sistema de gravação, conforme, art. 32, Parágrafo Único da Resolução nº 2/2022

RESULTA DO EMBARALHAMENTO:

1. 1. 1. 1. Lauro Garçom
         2. Toninho de Jesus
         3. Miduin
         4. Zivan Almeida
         5. Edimar Kapiche
         6. Paulinho do Cinema
         7. Dr. Paulo Henrique
         8. Magnison Mota
         9. Romeu Moreira
         10. João Pichek
         11. Luiz Frita
         12. Corazinho

Leitura dos expedientes recebidos. Na sequência o pequeno expediente. Requerimento verbal do Vereador Edimar Kapiche para o pequeno expediente acontecer com 10min e direito a aparte. O Presidente colocou em votação a plenária aprovou por todos os presentes. Na ordem do dia foi discutido e posto em votação as emendas nº 1 que: Fica modificada a redação do Art. 9º do Projeto de Lei n. 126/2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9º. Os poderes Executivo e Legislativo, nos termos do Art. 41, inciso I, da Lei 4.320/64, e nos termos do Art. 167, inciso VI da Constituição Federal, ficam autorizados a realizar aberturas de Créditos Adicionais suplementares por Anulação e Remanejamento, até o limite de 10% (dez por cento) do valor orçado". A Emenda nº 2 que Inclui novo texto no art. 43: "Art. 43º Fica assegurado o repasse, em conformidade a Emenda Constitucional nº 25/2000, o percentual de 7% (sete por cento) para o Poder Legislativo, calculado na forma do artigo 29-A, inciso II. §1º Em caso da não-elaboração do cronograma de desembolso, os duodécimos ao Legislativo se darão na forma de parcelas mensais iguais e sucessivas, respeitados, igualmente, os limites de que trata o caput. § 2º O repasse financeiro relativo aos créditos orçamentários e adicionais ao Legislativo será feito diretamente em conta bancária indicada pelo Poder Legislativo até o dia 20 de cada mês. § 3º Ao final do exercício financeiro o saldo de recursos em caixa ou equivalente de caixa do Legislativo será devolvido ao Poder Executivo, deduzidos os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro, considerando-se somente as contas do Poder Legislativo, podendo, ainda, ser contabilizados como adiantamento de repasses para o próximo exercício. I - as arrecadações de imposto de renda retido na fonte, rendimentos de aplicações financeiras e outras que venham a ingressar nos cofres públicos por intermédio do Legislativo, serão contabilizadas no Executivo como receita municipal e, concomitantemente, como adiantamento de repasse mensal no Executivo e no Legislativo. § 4º A execução orçamentária do Poder Legislativo será executada em unidade gestora independente, sendo integrada ao Executivo para fins de consolidação das entidades contábeis." e por derradeira a Emenda nº 3 que: Onde se lê Art. 43 – Passa –se a ler Art. 44. O Presidente coloca a emenda nº 1 em discussão e votação. A convite do Presidente aos vereadores que: "os favoráveis se mantêm, digo, os favoráveis a emenda nº 1 se levantem e os contrários se mantêm". Aprovados por todos os vereadores presentes. Sendo nove (9) votos favoráveis (de pé os vereadores Dr. Paulo Henrique, Minduin, Luiz Fritz, Edimar Kapiche, Paulinho do Cinema, Romeu Moreira, João Pichek, Toninho de jesus e Lauro Kloch) e duas (2) abstenções (ver. Magnison Mota e Ver. Zivan Almeida). Posto em discussão e votação a Emenda Aditiva nº 2 e a convite do Presidente aos vereadores que: "os favoráveis se mantêm e os contrarios se levantem. Aprovados por todos presentes. (sentados: vereadores Toninho de Jesus, João Pichek, Lauro Kloch, Romeu Moreira, Dr. Paulo Henrique e Edimar Kapiche; de pé vereadores Luiz Fritz, Paulinho do Cinema e Ezequiel Minduin). Na sequência, o Presidente coloca a Emenda nº 3 para discussão e votação; e a convite do Presidente aos vereadores que: 'os favoráveis se mantêm e os contrários se levantem. Aprovados por todos presentes. (sentados: vereadores Toninho de Jesus, João Pichek, Lauro Kloch, Romeu Moreira, Dr. Paulo Henrique e Edimar Kapiche; de pé vereadores Luiz Fritz, Paulinho do Cinema e Ezequiel Minduin). Na prossecução o Precidente encerrou a sessão.