Matérias do Expediente (22ª Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 240
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$400.000,00 SEMED) - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 241
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 41.431,10 SEMED) - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 242
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI N. 3.861/PMC/2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR; DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO E ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |