1 - Requerimento nº 40 de 2023
Autor: Diretoria Legislativa - DL
Número de Protocolo: 238
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O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de Lei n. 207/2022, de autoria dos vereadores Antonio Damião Martins, Edimar Kapiche Luciano, Luiz Antônio Nascimento Fritz e Magnison da Silva Mota;e 110/2023, de autoria do vereador Pedro Henrique Rabelo.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2022
Autores: Edimar Kapiche, Luiz Fritz, Magnison Mota, Toninho do Jesus
Número de Protocolo: 10
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CONCEDE A BRUNO VALVERDE CHAHAIRA O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE CACOAL-RO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Autor: Pedro Rabelo
Número de Protocolo: 215
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO – CER II, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CACOAL/RO.
Obs.: Conf. Ato da Mesa nº 11, de 31/08/2023.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 38 de 2023
Autor: Toninho do Jesus
Número de Protocolo: 231
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO o vereador subscrito nos termos dos artigos 103 § 2º, VII e 150 do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, a iniciativa desta Casa Homenagear com Sessão Solene para entrega de MOÇÃO DE APLAUSOS AOS 40 ANOS DA ESCOLA FUNDAÇÃO BRADESCO NO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO. A Cerimônia será realizada no plenário da Câmara Municipal no dia 01/09/2023 às 19:30hs.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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5 - Requerimento nº 41 de 2023
Autores: Edimar Kapiche, Luiz Fritz, Magnison Mota, Minduin, Paulinho do Cinema, Pedro Rabelo, Romeu Moreira, Zivan Almeida - Vice-Presidente
Número de Protocolo: 243
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Os vereadores subscritos, nos termos dos artigos 120, 122, §1º e 123, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Especial para inclusão e deliberação do Projeto de Lei n. 118/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Resolução n. 4/2023, de autoria da Mesa Diretora.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 237
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 17 DE 2023, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Conf. Ato da Mesa nº 11, de 31/08/2023.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autores: Edimar Kapiche, Magnison Mota, Minduin
Número de Protocolo: 239
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AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL “O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS” DO ATO DA MESA N. 9/2023 – CMC.
Obs.: Conf. Ato da Mesa nº 11, de 31/08/2023.
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Matéria não votada
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