Matérias do Expediente (21ª Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESAFETAR E DOAR, SEM ENCARGOS, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDÔNIA DO
MUNICIPIO DE CACOAL/RO.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 60.808,00 - FMS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DE CACOAL - ASPOCIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO o vereador subscrito nos termos dos artigos 103 § 2º, VII e 150 do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, a iniciativa desta Casa Homenagear com Sessão Solene para entrega de MOÇÃO DE APLAUSOS AOS 40 ANOS DA ESCOLA FUNDAÇÃO BRADESCO NO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO. A Cerimônia será realizada no plenário da Câmara Municipal no dia 01/09/2023 às 19:30hs.