Resumo (8ª Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

ALTERA A LEI Nº. 2.554/PMC/2009, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, NEGRAS OU SIMILARES E DA ISENÇÃO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL – FOSSA LIMPA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’

INSTITUI O PROGRAMA PREVINE AMOR, QUE VISA PROPORCIONAR E PROMOVER A PREVENÇÃO DO CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 262.0000,00 - SEMED)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 15.000,00 FMIA)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 79.658,46 - SEMAST)

Que faça a recuperação da estrada e também 2 (dois) bueiros em dois pontos críticos da RO 383 - LINHA MIGUEL ARCANJO, ZONA RURAL DE CACOAL. A devida solicitação, é para que faça a substituição dos bueiros para TUBO ARMCO DE AÇO CORRUGADO, e assim resolver de vez os transtornos aos trabalhadores e moradores daquele setor. A Solicitação foi feita por JÚNIOR TEIXEIRA, sócio proprietário da AGROINDÚSTRIA WILSON POLAS e moradores daquele setor.

Indico a Prefeitura de Cacoal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, para realizar em caráter de urgência, os serviços de Iluminação Pública na rua José Bonifácio, bairro Jardim Clodoaldo. JUSTIFICATIVA A presente indicação atende pedido de moradores que, relataram a insegurança ao trafegar pelo trajeto devido à falta de iluminação nos postes da referida rua. Por esse motivo solicito que sejam realizados os serviços o mais breve possível.

Indico ao Prefeito Municipal, Sr. Adailton Antunes Ferreira na forma regimental em conjunto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal (SAAE) que tenha a iniciativa de realização concurso público para tal Instituição.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para que dentro da legalidade efetive a Lei Federal 13.935/2019, dentro do município de Cacoal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal - RO, O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação do Projeto de Lei n. 217/2022 e Projeto de Lei n. 36/2023, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL A DOAR, COM ENCARGOS, PRAZOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA CAUSA ANIMAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.700.000,00 SEMOSP)

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 128 DA RESOLUÇÃO N. 03/84-CMC – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL - RO.

O Vereador Dr. Paulo Henrique Silva, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando da Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para apreciação, cópia ou em formato digital na íntegra das informações abaixo relacionadas; 1) Relação detalhada de todos os veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde que passaram por manutenção/conserto, desde 01 de janeiro de 2023 até a presente data; 2) Relação das oficinas credenciadas ou não, onde foram realizadas as manutenções/consertos, desde 01 de janeiro de 2023 até a presente data; 3) Notas de empenho de todos os equipamentos e peças, discriminando item por item o que foi substituído, contendo o dia, a placa e o serviço realizado manutenção/conserto dos referidos veículos; 4) Relação de todos os veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde.