Matérias do Expediente (6ª Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 608.312,02 FUNDEB)

Paulo Henrique dos Santos Silva, vereador desta Casa de Leis, vem reiterar a Indicação Nº 142/CMC/2022 protocolada na data de 14 de dezembro de 2022 à Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, para que que sejam tomadas as medidas e providências que se fizerem necessárias.

Paulo Henrique dos Santos Silva, vereador desta Casa de Leis, vem reiterar a Indicação Nº 347/CMC/2021 protocolada na data de 13 de setembro de 2021 à Prefeitura Municipal de Cacoal, ao Gabinete do Prefeito, à Secretaria Municipal de Educação e ao Prefeito Adailton Antunes Ferreira, para que sejam tomadas as medidas e providências que se fizerem necessárias.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN, para que dentro da legalidade, elabore projeto técnico que permita a pavimentação asfáltica de 65,00 metros das Ruas Dr. Dorzorio Gomes da Silva – Trecho: Rua Carmélia Pontes / Rua Mário Quintana, Bairro Vista Alegre.

INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da secretária Municipal de Obras Públicas – SEMOSP e Secretaria Municipal de meio Ambiente, a pedido do Presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Europa (AMBJE), Zenaldo Dourado, que seja realizado os serviços de Roçagem, Limpeza de mato na entrada do Bairro e podas de árvores e limpeza geral entorno do lago e na pista de caminhada que fica localizado no Bairro Jardim Europa.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, através da Secretária Municipal de Saúde de Cacoal- SEMUSA, a criação, implantação, estruturação e formação de uma unidade do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em nosso Município de Cacoal. Considerando que o objetivo desta indicação é a implantar e garantir o atendimento adequado nas ocorrências de emergência e urgência chegando rapidamente à vítima, para minimizar o sofrimento, a possibilidade de sequelas ou morte.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, através da Secretária Municipal de Saúde de Cacoal- SEMUSA, solicitamos a celeridade na compra dos insumos para a realização do serviço de fumacê nos bairros da nossa cidade, para a prevenção contra a dengue. Tendo em vista ser uma das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika e chicungunya, que causa sérias doenças, com a ação ajudamos a prevenir a proliferação destas doenças.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, a criação da estrutura de coordenação de Iluminação Pública, e a criação de mais cargos de eletricista para atuarem em nosso Município de Cacoal. Considerando que a criação de cargos de eletricista se faz necessário devido à realização do concurso público que irá sair neste ano vigente, e a criação da estrutura de coordenação tem várias competências, são elas: acompanhar as instalações elétricas de iluminação pública, zelando por sua conservação, organização, manutenção e controle dos serviço municipais de iluminação pública, ampliar a rede de iluminação pública,manter os equipamentos e os instrumentos da manutenção e reparos em condições satisfatórias para atender às necessidade técnicas e operacionais do sistema de iluminação pública, intensificar a reposição de lâmpadas e luminária da iluminação pública, promover a instalação e a manutenção de pontos de iluminação nos logradouros públicos, substituindo as lâmpadas queimadas o danificadas por depredação urbana, para a segurança e conforto da população.