Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Chapa "Fidelidade e compromisso".

Chapa "Harmonia e Independência continuam".

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 79, ‘CAPUT’, REVOGA A TABELA E §1º, DO ART. 79, DA LEI N. 2.736/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM O § 9º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 161.945,00 FMAS)

O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos projetos de lei n.s 205/2022, 208/2022 e 209/2022, todos de autoria do Poder Executivo Municipal; e 210/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal.