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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 5.720, de 14 de janeiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.719, de 08 de janeiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.718, de 30 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.717, de 30 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 737GP PGM 2025 efeito repristinatorio Lei 2101 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.716, de 23 de dezembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Cacoal - CMC Ementa: Institui o Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem no âmbito das Unidades Escolares do Sistema Público Municipal de Ensino de Cacoal, destinado a homenagear e premiar os profissionais da educação. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.715, de 23 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: Institui o Censo Qualificado das Pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Cacoal - Rondônia e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.714, de 23 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: Dispõe sobre o direito à memória, dignidade, acolhimento e sepultamento digno dos natimortos no Município de Cacoal e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.713, de 23 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.712, de 18 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 699 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 300.000,00 FMS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.711, de 18 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 699 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 300.000,00 FMS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.710, de 18 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: “ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;” Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.709, de 10 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: Dispõe sobre as atribuições da Função Gratificada de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO - Data Protection Officer) no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal, altera o art. 85 da Lei nº 1.951/2006 e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.708, de 10 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 607 RETIFICAÇÃO DOS ANEXOS DA LDO 2025 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.707, de 10 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: “AUTORIZA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL – AMEC A PROCEDER A BAIXA DOS BENS PERMANENTES MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL”. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.706, de 04 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: “ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;” Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.705, de 03 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 655 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.401.000,00 semad Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.704, de 03 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 654 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 460.000,00 PGM SEMMA Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.703, de 03 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 650 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 3.025.000,00 FMS Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.702, de 03 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: OFICIO 652 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.873.190,00 GAB SEMAD E SEMFAZ Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.701, de 03 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 649 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 2.204.758,30 SEMAD Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.700, de 02 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR, NO MUNICÍPIO DE CACOAL – RONDÔNIA”. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.699, de 02 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: INSTITUI A CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA PESSOAS COM SURDEZ NO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.698, de 01 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 615 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 264.366,63 SEMED Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.697, de 01 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: “ALTERA A LEI Nº 3.342/PMC/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL- RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.696, de 25 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: “ALTERA A LEI Nº 5.657/PMC/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA LIGAÇÕES NOVAS REALIZADAS EM IMÓVEIS PERTENCENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.695, de 24 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: “ALTERA A LEI N.º 4.761/PMC/2021 QUE REVOGA A LEI N.º 2.937/PMC/2012 E REFORMULA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.694, de 24 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: “ALTERA A LEI 5.662/PMC/2025 QUE CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.693, de 24 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: “ALTERA A LEI Nº 3.263/PMC/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL – SAAE A REAJUSTAR VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, OS VALORES DE SERVIÇOS E INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.692, de 24 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGILANTE, PREVISTO NA LEI N.º 2735/PMC/2010, LEI N.º 2943/PMC/2009 E DEMAIS LEIS, PARA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.691, de 24 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA DA LAGOINHA DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.690, de 12 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 608 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.200.000,00 semed Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.689, de 12 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 609 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 198.000,00 SEMAGRI Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.688, de 12 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 601 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 600.000,00 SEMC Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.687, de 12 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 600 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 6.057,73 SEMC Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.686, de 12 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 591 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 900.000,00 SEMAD Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.685, de 12 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 577 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 500.000,00 FMS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.684, de 12 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 563 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 370.000,00 FMS Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.683, de 07 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: “Dispõe sobre a realização do teste de glicemia capilar em crianças e adolescentes atendidos nas unidades de saúde do Município de Cacoal, e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.682, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.681, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 608 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.200.000,00 semed Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.680, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 554 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 150.000,00 FMS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.679, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: “ALTERA A LEI N.º 5.609/PMC/2025 QUE AUTORIZA A RETIFICAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO DA QUADRA 90, O DESMEMBRAMENTO E AFETAÇÃO DE LOTES DA QUADRA 90, E A CRIAÇÃO DA QUADRA 90- A, PERTECENTES AO SETOR 04, DO DISTRITO DE RIOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.678, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 601 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 600.000,00 SEMC Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.677, de 23 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: “Dispõe sobre a inclusão da Festa do Trabalhador no calendário oficial de eventos do Município de Cacoal e dá outras providências.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5.676, de 23 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO FORNECER APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL, PARA PACIENTES PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.675, de 22 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL "É DA ROÇA" PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.674, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 537 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.044.000,00 SEMAD PGM SEMOSP e outro Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.673, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames para detecção da Displasia do Desenvolvimento dos Quadris (DDQ) nos recém-nascidos atendidos nas maternidades e estabelecimentos de saúde públicos no município de Cacoal – RO, e dá outras providências.” Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.672, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 283 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 4.425.000,00 SEMED Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5.671, de 17 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC Ementa: PL OFICIO 274 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 2.800.000,00 FMS Texto Original |
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