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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PMC nº 5.580, de 26 de agosto de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5580

Ano

2025

Data

26/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/06/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA OS VALORES DA TABELA I, ANEXO I DA LEI 5.311/PMC/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-CMC nº 5.311, de 11 de março de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI