Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
97
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edimar Kapiche Luciano (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 09:48 - ICP-Brasil)
- Gimenez Fritz (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 09:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 09:58 - Câmara Municipal de Cacoal)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS VALORES DA TABELA I, ANEXO I DA LEI 5.311/PMC/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada