Lei Ordinária nº 3.506, de 23 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3.506
Ano
2015
Data
23/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2015
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, COMO ÓRGÃO DE ASSESSORIA E APOIO DIRETO AO PREFEITO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Órgãos, Autarquias e Conselhos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.194, de 21 de maio de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.535, de 15 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 4.083, de 21 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica