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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PMC nº 1.298, de 28 de dezembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1.298

Ano

2001

Data

28/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 469/PMC/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ALTERADA PELAS LEIS Nº 556/PMC/94, 833/PMC/97, 931/PMC/98, E 1.024/PMC/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 469, de 30 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMC nº 1.589, de 19 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMC nº 1.594, de 19 de janeiro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI