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Lei Ordinária-PMC nº 833, de 22 de dezembro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

833

Ano

1997

Data

22/12/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/12/1997

Veículo de Publicação

AROM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N. 469/PMC/1993 ALTERADA PELA LEI N. 556/PMC/1994 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 469, de 30 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMC nº 1.589, de 19 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMC nº 1.594, de 19 de janeiro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI