Lei Ordinária-PMC nº 5.013, de 03 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.013
Ano
2022
Data
03/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2022
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 723/PMC/1996 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Logradouro Público
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 723, de 17 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica