Lei Ordinária-PMC nº 723, de 17 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
723
Ano
1996
Data
17/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1996
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Cacoal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Logradouro Público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 5.013, de 03 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica