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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE CACOAL, INSTITUINDO O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 22/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 13:37:58
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO (SEMICT) PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO (SEMDEC), E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 119/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 14:05:12
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N. 2.543/PMC/2.009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 276/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 10:38:07
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 102/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N. 2.543/PMC/2.009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Protocolo: 425/2024, Data Protocolo:
23/05/2024 -
Horário: 12:30:12
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 114/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Protocolo: 505/2024, Data Protocolo:
12/06/2024 -
Horário: 11:26:15
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status: Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLO 193/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 830/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 17:01:06
Autor:
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada aguardando emissão de autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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