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Lei Ordinária-PMC nº 606, de 30 de agosto de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

606

1995

30 de Agosto de 1995

Altera o Artigo 2º da Lei nº 278-PMC-91, alterado pelas leis nº 363-PMC-93, 402-PMC-93 e dá outras providências.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMC nº 606, de 30 de agosto de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.272, de 04 de março de 2008
Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 606, de 30 de agosto de 1995
Vigência entre 30 de Agosto de 1995 e 3 de Março de 2008.
Dada por Lei Ordinária-PMC nº 606, de 30 de agosto de 1995
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera o Artigo 2º da Lei nº 278-PMC-91, alterado pelas leis nº 363-PMC-93, 402-PMC-93 e dá outras providências.
    O Prefeito Municipal de Cacoal, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Art. 1º. 
      Altera o Art. 2º da Lei nº 278/PMC/91, alterado pelas leis nº 363/PMC/93 e nº 402/PMC/93, passa a ter a seguinte redação:
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        VI  –  (Revogado)
        VII  –  (Revogado)
        VIII  –  (Revogado)
        IX  –  (Revogado)
        X  –  (Revogado)
        XI  –  (Revogado)
        XII  –  (Revogado)
        XIII  –  (Revogado)
        XIV  –  (Revogado)
        XV  –  (Revogado)
        XVI  –  (Revogado)
        Art. 2º. 
        Art. 2º. 
        Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

          Palácio do Café, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto do ano de hum mil novecentos e noventa e cinco (1995).


          Prefeito Municipal, Orlandino Ragnini.

          Assessor Jurídico, Silvério dos S. Oliveira