SAPL - Câmara Municipal de Cacoal

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.685, de 24 de agosto de 2010

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.200, de 21 de maio de 2001

Vigência entre 27 de Novembro de 2003 e 23 de Agosto de 2010.
Dada por Lei Ordinária nº 1.565, de 27 de novembro de 2003

ALTERA O ART. 16° DA LEI N° 1.200/PMC/2001 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ela sanciona a presente Lei:

Art. 1º.

Alteram os componentes que integram o art. 16º da Lei n° 1.200/PMC/01 que passa a ter os seguintes membros:

Órgãos Governamentais:

- Prefeitura Municipal de Cacoal;

- Câmara Municipal de Cacoal;

- Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER–RO;

- Banco do Brasil S/A.;

- Banco da Amazônia S/A.;

- Caixa Econômica Federal;

- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM;

- Secretaria Municipal de Agricultura;

- Secretaria Municipal Meio Ambiente;