Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023 em 22ª Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (22ª Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 17 DE 2023, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/10/2023
Observação
Conf. Ato da Mesa nº 11, de 31/08/2023.