Ordem do Dia/Expediente: 10 - Veto nº 1 de 2024 em 18ª Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (18ª Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Veto nº 1 de 2024
VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO N. 53/2024, referente ao Projeto de Lei Ordinária n. 44/2024, que “DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS RELATIVAS AO SETOR DE LICITAÇÕES; CRIA O ART. 3-A NA LEI MUNICIPAL N. 5.311/2024 E ALTERA O ART. 85 DA LEI MUNICIPAL N. 1.951/2006; BEM COMO ALTERA O ART. 5º-B E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 2.157/PMC/2007”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Veto nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/06/2024
Observação
Parecer da CLJRF favorável para manter o veto.