Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2025 em 37ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (37ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2025
“ALTERA A LEI Nº 5.657/PMC/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA LIGAÇÕES NOVAS REALIZADAS EM IMÓVEIS PERTENCENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação