Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025 em 13ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (13ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025

Fica declarada como Entidade de Utilidade Pública no Município de Cacoal, a "ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ACOLHIDA BETEL’’ pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº. 49.769464/0001-56, localizada na Rua Projetada, 4533, Lote 149, Quadra 052, Setor 02, Bairro Jardim Canaã, CEP 76960970, no Município de Cacoal/Rondônia.

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