Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 em 6ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 13, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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