Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 82 de 2024 em 34ª Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (34ª Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Indicação nº 82 de 2024
Indico a Prefeitura Municipal, através do Gabinete do Prefeito Adailton Fúria, a instalação da rede de esgoto às casas no distrito do Riozinho.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária tendo em vista que hoje se encontra pronta e apta para uso a base de tratamento da rede esgoto, faltando somente os materiais e insumos necessários para que seja feito o ligamento da base de tratamento às casas dos moradores do distrito, insumos esses que podem ser adquiridos com recursos próprios da prefeitura de Cacoal, uma vez que foi aprovada por esta casa de Leis e promulgada a Lei 5.220 que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$40.700,000 (quarenta milhões e setecentos mil reais).
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Observação