1 - Requerimento nº 56 de 2022
Autor: João Pichek
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O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos projetos de lei n.s 155/2022, de autoria do vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra; 157/2022, de autoria da Mesa Diretiva; 153/2022, 161/2022 e 162/2022, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL, DENOMINADA LOTE 454, QUADRA 22, SETOR 15.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022
Autor: Paulinho do Cinema
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ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 1.644/PMC/2004 QUE DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PARQUE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022
Autores: Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário, João Paulo Pichek - Presidente, Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
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REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI N. 4.585/PMC/2020.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 701.921,01 SAAEC).
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 578.078,99 SAAEC)
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Aprovado por unanimidade
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