SAPL - Câmara Municipal de Cacoal

1) Ata dispensada conforme Resolução n. 2/2022

2) Leitura do expediente recebido

<ul>
<li>Of&iacute;cio n. 741/2022 - CPleno/TJRO - Informa que a lei n. 4.664/PMC/2021, que trata da possibilidade de continuidade do v&iacute;nculo com a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica do servidor p&uacute;blico municipal aposentado voluntariamente, foi julgada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal Pleno Judici&aacute;rio do Tribunal de Justi&ccedil;a de Rond&ocirc;nia;</li>
<li>Of&iacute;cio n. 423/GP/PGM/2022, Encaminhamento de veto parcial ao aut&oacute;grafo n. 130/CMC/2022 que "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 3.861/PMC/2017 E 2.554/PMC/2009 E INSTITUI O PROGRAMA IPTU SOCIAL NO MUNIC&Iacute;PIO DE CACOAL";</li>
<li>Of&iacute;cio n. 424/GP/PGM/2022, Solicita&ccedil;&atilde;o de devolu&ccedil;&atilde;o dos projetos de lei n.s 75/2022, 78/2022, 110/2022 e 145/2022;</li>
<li>Of&iacute;cio n. 069/SEMFAZ/2022, Presta&ccedil;&atilde;o de contas pertinente ao Termo de Compromisso PAC 2 04055/2013 - Constru&ccedil;&atilde;o de creche no bairro S&atilde;o Marcos, no valor de trezentos e trinta mil, setecentos e nove reais e noventa e dois centavos;</li>
<li>Of&iacute;cio n. 16/CGO/SEMPLAN/2022, Relat&oacute;rio bimestral das altera&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias via Decreto 20% (remanejamento, transposi&ccedil;&atilde;o e transfer&ecirc;ncia) realizadas no per&iacute;odo 01 de julho a 31 de agosto de 2022.</li>
</ul>

3) Pequeno Expediente

4) Grande expediente

Expediente Diversos (25ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)