Matérias do Expediente (5ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E UNIDADES PRISIONAIS DO MUNICÍPIO E DEFINE ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS.

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 600.000,00 SEMED)

O Vereador Antonio Damião Martins, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO solicitando da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Municipal de Agricultura de Cacoal (SEMAGRI) que nos encaminhe a relação com os nomes, endereços e o tipo de produto cultivado de todos os feirantes que estão cadastrados nas feiras livres de Cacoal.

O Vereador Dr. Paulo Henrique Silva, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito;
• CÓPIA DO PROCESSO NA ÍNTEGRA DE INSTALAÇÃO DO SEMÁFORO NA AVENIDA CUIABÁ COM A RUA 15 DE NOVEMBRO, NESTA CIDADE.

O Vereador Dr. Paulo Henrique Silva, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde;
• CÓPIA DO PROCESSO NA ÍNTEGRA DA OBRA DE REFORMA DO HMMI – HOSPITAL MUNICIPAL MATERNO INFANTIL DE CACOAL/RO.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria de Obras (SEMOSP) que seja feito manutenção das calçadas ambos lados na Rua Santo Antônio no Bairro Santo Antônio.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal Obras, que seja feito o bloqueteamento na Rua Topázio – Balneário Arco Íris.
Justifica-se a presente indicação pela necessidade de se oferecer aos moradores da localidade, condições dignas de transitar na referida rua que atualmente se encontra em estado precário prejudicando o tráfego dos moradores e veículos.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a pavimentação asfáltica na Rua Advogado Valter Nunes de Almeida, entre a Avenida Porto Velho e Avenida Marechal Rondon.
A indicação é justificada pela necessidade de se oferecer aos empresários da localidade, condições dignas de transitar na referida rua que atualmente se encontra em estado precário prejudicando o tráfego veículos. Além de trazerem benefícios para a população com a melhoria do fluxo diário, também valoriza e engrandece o município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cacoal, Adailton Furia, obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais, que proceda a estudos e tome as legais e cabíveis providências, objetivando-se a construção de dois (02) banheiros na quadra municipal do bairro Paineiras.

JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação se faz necessária, em virtude de que precisamos adequar a quadra Municipal do bairro Paineiras, de acordo com as reais necessidades dos seus usuários, pois visa a comodidade das pessoas que ali frequentam. Trata- se de uma praça frequentada pela população para a realização de caminhadas, academia ao ar livre e futebol com implantação dos banheiros aumentará à frequência da população.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), para que dentro da legalidade, seja atendido nosso pedido de providência para instalação de câmeras de monitoramento eletrônico e contratação de segurança armada, para atender o HMMI – Hospital Municipal Materno Infantil, Pronto Socorro Infantil 24 Horas, Policlínica, todas as UBS’S – Unidades Básicas de Saúde, PAM 1 – Pronto Atendimento Municipal 1, CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, CER – Centro Especializado em Reabilitação, CREAMI – Centro Regional Especializado de Atenção Materno Infantil.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMOSP), para que, dentro da legalidade, seja atendida nossa indicação para limpeza, manilhamento para canalização de água pluvial, aterro de toda área do terreno, para que a Secretaria de Planejamento possa fazer topografia para produção de projeto da Praça, no Bairro Residencial Paineiras, no quarteirão das Ruas Jatobá e Café.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que dentro da legalidade, seja atendido nosso pedido de doação de móveis escolares (carteiras e cadeiras), as que estão sendo substituídas nas escolas municipais, para a Associação Beneficente São Camilo e Associações Rurais do Município.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), para que dentro da legalidade, seja atendido nosso pedido de providência para instalação de câmeras de monitoramento eletrônico para atender a Farmácia Central do município de Cacoal/RO.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal para que através da Secretaria Municipal de Saúde, reformule a organização dos atendimentos nas unidades básicas de saúde, definindo ao menos uma unidade para o atendimento exclusivo dos munícipes que residem na zona rural.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da AMEC – Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal, para que dentro da legalidade, seja atendido nosso pedido de providência para contemplar o Estádio Municipal Aglair Tonelli para realizar obras de drenagem para evitar poças d’água e a manutenção do gramado.