Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos projetos de lei n.s 292/2021, 295/2021, 296/2021, 298/2021, 299/2021, 302/2021, 303/2021, 304/2021 e 305/2021, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 70.000,00 SEMTRAN).

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CACOAL - FUNCCAL, CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CACOAL - SEMC, ALTERA A LEI 2.543/PMC/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 36.126,28 FUNCCAL)

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.413/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 161.680,00 FMS)

ALTERA A LEI 4.931/PMC/2021 QUE DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.