Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

“ALTERA A LEI Nº 3.926/PMC/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“DISPÕE SOBRE O USO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO BALÍSTICA PELA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI Nº. 3.825/PMC/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O FUNDO PENITENCIÁRIO – FUPEN DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA – SEJUS/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A vereadora que subscreve, nos termos do artigo 260, §1º, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, REQUERER à Vossa Excelência, após ouvido o soberano Plenário, a realização de Audiência Pública no dia 26 de Março de 2026, às 19:00 horas, no Plenário Senador Ronaldo Aragão, nas dependências desta Casa Legislativa. A audiência pública terá como tema: “Mulheres Seguras: Enfrentamento à violência e fortalecimento da rede de proteção à mulher em Cacoal.”

O vereador subscrito, nos termos do artigo 260, § 1º, III, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, a iniciativa desta Casa de manifestar MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 2531/2021 aprovado na Câmara Federal, apto a ser pautado no Senado Federal, que dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional para os profissionais de apoio operacional, técnico e administrativo da educação básica, visando reconhecer e valorizar esses profissionais que exercem funções essenciais no funcionamento das instituições de ensino. Requer-se ainda que, após aprovada, seja encaminhada cópia da presente Moção de Apoio ao Senado Federal e aos Senadores da República, em especial aos representantes do Estado de Rondônia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO, O vereador que subscreve, nos termos do artigo 260, §1º, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm, respeitosamente, REQUERER a Vossa Excelência, após ouvido o soberano Plenário, a realização de Sessão Solene no dia 27 de março de 2026, às 19h30, no Plenário Senador José Ronaldo Aragão, desta Casa Legislativa, com a finalidade de proceder à entrega de Moção de Aplausos às pessoas envolvidas na organização ao Projeto Estação Saúde e realização da iniciativa, bem como para a realização da cerimônia de abertura oficial do referido projeto.

EMENDA APRESENTADA PELAS VEREADORAS, NICE CONDAQUE E AMÁLIA MILANI, AO PROJETO DE LEI 14/2026 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENDA APRESENTADA PELOS VEREADORES PAULO ROBERTO DUARTE BEZERRA E GIMENEZ FRITZ AO PROJETO DE LEI N° 14/2026 – “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”