Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 4 de 2026 em 6ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Requerimento nº 4 de 2026
O vereador subscrito, nos termos do artigo 260, § 1º, III, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, a iniciativa desta Casa de manifestar MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 2531/2021 aprovado na Câmara Federal, apto a ser pautado no Senado Federal, que dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional para os profissionais de apoio operacional, técnico e administrativo da educação básica, visando reconhecer e valorizar esses profissionais que exercem funções essenciais no funcionamento das instituições de ensino. Requer-se ainda que, após aprovada, seja encaminhada cópia da presente Moção de Apoio ao Senado Federal e aos Senadores da República, em especial aos representantes do Estado de Rondônia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação