Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 614
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA LIGAÇÕES NOVAS REALIZADAS EM IMÓVEIS PERTENCENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025 | Aguardando a inclusão na Ordem do dia | 02/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 2 |
Emenda Legislativa nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador PAULO ROBERTO DUARTE BEZERRA - GABVPR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES, ALAEZIO LEMES, AMÁLIA MILANI, AMARILSON CARVALHO, CARLOS FREITAS, CLEBIN FÚRIA, EDIMAR KAPICHE, FARLEN MAYCON, GIMENEZ FRITZ, MARILANDE ALVES, NICE CONDAQUE, PAULINHO DO CINEMA e ZIVAN ALMEIDA, AO PROJETO DE LEI Nº 205/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA LIGAÇÕES NOVAS REALIZADAS EM IMÓVEIS PERTENCENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” - Emenda Legislativa nº 23 de 2025 | Aguardando Leitura em Plenário | 02/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 1 |
Requer regime de urgência para apreciação e tramitação em regime de urgência especial para o seguinte projeto: PLO 205/2025. - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |