Matérias do Expediente (7ª Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.529.885,00 SEMOSP)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 76.405,77 AMEC)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 230.000,00 AMEC)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 117.827,25 SEMOSP)

Indico a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, na forma regimental, determinar a continuação da calçada de passagem na Av. das Comunicações, esquina com a Rua Rural, adiante até o final da avenida, sentido Bairros: Vale Verde e Alpha Park.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja feito o serviço Tapa Buraco na Rua. Dr. Miguel Vieira Ferreira, Bairro Floresta. A indicação se faz necessário, devido ao período chuvoso, e a via ser de grande trafegabilidade, há buracos existente na via, e está danificando os veículos e dificultando o tráfego, aumentando o risco de acidentes devido ao estado deteriorado da mesma, causando transtornos para os munícipes que transitam pelo local diariamente.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho - SEMAST, para que seja feito levantamento e cadastramento das famílias atingidas, pela enchente do dia 25/03/2024, e que essas famílias sejam inseridas no próximo empreendimento habitacional do Minha Casa Minha Vida (Casas Populares), que já foram licitadas e serão construídas no Bairro Green Ville e Bairro Jardim Paulista.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que seja feito levantamento e cadastramento das famílias atingidas, pela enchente do dia 25/03/2024, e que essas famílias sejam beneficiadas com a isenção da taxa de água e esgoto do próximo mês, ou que seja concedido desconto, no consumo excedente, do mês de março.

Os vereadores, abaixo assinado, indicam a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, para que seja realizado um estudo quantitativo das famílias afetadas pela enchente do dia 25 de março de 2024 para, em seguida, indicar e solicitar ao Poder Executivo projeto de Lei para conceder Auxilio Emergencial Pecuniário à essas famílias, aos moldes do PL 20/2022.